O Governo decidiu exonerar a equipa que gere os fundos comunitários da Agricultura, na sequência das baixas taxas de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, o quadro comunitário de apoio do sector para o período de 2014 a 2020. O PÚBLICO apurou que o pedido de exoneração foi feito terça-feira e terá efeitos a partir de 22 de Março.

Patrícia Cotrim, licenciada em engenharia agronómica, foi coordenadora da comissão operacional de instalação do PDR2020 e antes era gestora de projecto na Maltibérica, detida pela Intermalta e pela Unicer. Foi nomeada pelo ministério liderado por Assunção Cristas em Outubro de 2014, tal como Alexandra Lopes, gestora-adjunta que tem feito carreira no Estado. Foi chefe da Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Abril de 2007 a Maio de 2012. E técnica especialista no gabinete de Cristas. Já Maria Amélia Aragão era Directora de Serviços Jurídicos no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura antes de, no início de 2015, ter sido nomeada para gestora-adjunta do PDR 2020.

De acordo com a informação do ministério, a taxa de execução do programa comunitário foi de 0% em 2014 e de 12% em 2015. A intenção do actual executivo é chegar aos 100% de execução em 2016, ano em que estão em causa 600 milhões de euros. Há actualmente 14 mil candidaturas à espera de serem analisadas e desde 20 de Janeiro o Ministério da Agricultura aprovou 434 projectos, que correspondem a um volume de investimento de 166 milhões de euros. Entre 2014 e 2015 as medidas executadas dirigiam-se apenas aos apoios agro-ambientais e para as zonas desfavorecidas que, no seu conjunto, representam um encargo anual de 45 milhões de euros.

Mais 63 milhões contratados
Esta quinta-feira serão contratados mais 63 milhões de euros de investimento directo na agro-indústria, para transformação e comercialização. A maioria dos projectos está no Norte (21 com um investimento de 19,5 milhões de euros), mas é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se concentra o maior volume de investimento: 23 milhões distribuídos por 15 iniciativas.

O PDR 2020 é financiado pela Comissão Europeia e Portugal terá no período de vigência 4000 milhões para gastar se conseguir complementar o pacote com verbas nacionais. Este ano, o Ministério da Agricultura vai ter 1182 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para gastar, mais 115 milhões face a 2015. Capoulas Santos levou ao parlamento novos mapas do OE e justificou a rectificação nos números iniciais com o facto de terem sido calculados com base numa taxa de co-financiamento nacional de 20%, que é cinco pontos percentuais superior à que foi aprovada por Bruxelas na sequência de um pedido de reprogramação feito pela anterior tutela. O ministro pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de co-financiamento de fundos públicos nos 15% e afectou outras verbas públicas ao PDR2020.

Estes fundos adicionais do Estado totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola. Esta medida gerará uma receita de nove milhões de euros. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente, são três milhões euros, e do Instituto da Vinha e do Vinho, dois milhões.

“O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. A este valor de despesa pública acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais”, esclareceu o ministério, num documento entregue aos deputados. Capoulas Santos garante que há verba suficiente para executar a dotação anual do PDR em 2016 e atingir os 100% de execução.