A Entidade Regional de Turismo entregou domingo, dia 7 de Maio, os Prémios “Turismo do Alentejo” e “Turismo do Ribatejo” 2016. A cerimónia, realizada no Centro Cultural Fialho de Almeida, em Cuba, contou com a presença de inúmeros parceiros, entre públicos e privados.

Dos 171 projectos a concurso – 138 do Alentejo e 38 do Ribatejo -, o júri decidiu atribuir os seguintes galardões aos candidatos às nove categorias a concurso:

Prémios “Turismo do Ribatejo”

Melhor Evento

Prémio – Proj In.Str / Iniciativa verão In.Str …é um espanto!

Melhor Enoturismo

Prémio – Sociedade Agrícola da Quinta da Lagoalva

Melhor Gastronomia

Menção Honrosa – Sabores do Toiro Bravo

Melhor Tecnologia e Comunicação

Menção Honrosa – O Maior Turismo – Sitio de Turismo do Município de Rio Maior

Melhor Animação Turística

Menção Honrosa – Passeios Turísticos a Cavalo pelo Ribatejo

Prémio – Rota do Escaroupim e Cultura Avieira

Melhor Alojamento Local

Menção Honrosa – Casas do Falcoeiro

Melhor Empreendimento Turístico

Prémio – Benavente Vila Hotel

Melhor Projeto Publico

Prémio – Falcoaria Real de Salvaterra de Magos

Prémios “Turismo do Alentejo”

Melhor Evento

Prémio – Festival Internacional de Musica de Marvão

– Festas do Povo de Campo Maior

Melhor Enoturismo

Menção Honrosa – Quinta do Quetzal

– Herdade dos Grous

Prémio – Herdade do Esporão

Melhor Gastronomia

Menção honrosa – 5 amêndoas Restaurante

Prémio – Porto das Barcas

Melhor Tecnologia e Comunicação

Menção Honrosa – Alentejo Exclusive

Melhor Animação Turística

Menção Honrosa – Ola – Observatório do Lago Alqueva

Prémio – Museu do Medronho

Melhor Alojamento Local

Prémio – Casas Caiadas

Melhor Turismo Rural

Menção Honrosa – Herdade do Amarelo Natura & SPA

– Agro Turismo Xistos

Prémio – Herdade da Matinha , Country House & Restaurant

Melhor Empreendimento Turístico

Menção Honrosa – Vitoria Stone Hotel

Prémio – M’ ar de Ar Aqueduto

Melhor Projecto Público

Prémio – Núcleo Regional do Megalitismo de Mora

Prémios Extra Concurso

Prémio Agência Regional de Promoção Turística

“Olimar Reisen”

Manuel Fialho

Prémio “Comunicação Alentejo / Ribatejo”

Hugo Alcântara

Distinção Iniciativa

75 Anos das Pousadas de Portugal

25 Anos do Évora Hotel

25 Anos das Tasquinhas de Rio Maior

10 Anos do Fluviário de Mora

Prémio Especial “Turismo do Alentejo / Ribatejo”

Candidatura “Falcoaria, um Património Humano Vivo” a Património Cultural Imaterial

A CONSAGRA aproveita para deixar as suas felicitações ao seu cliente Quinta do Quetzal por mais esta conquista.

A produção de vinho biológico cresceu 295% na Europa e 280% no mundo, entre 2004 e 2015, segundo um estudo recente apresentado durante a feira Vinitaly 2017.

Os dados fazem parte da análise Wine Monitor Nomisma para a Ice-Federbio, anunciada durante a exposição Vinitaly 2017, que descobriu que a viticultura biológica europeia (293.000 hectares) representa 88% da área total da vinha biológica mundial.

Neste contexto, a Itália (83.000 hectares) tem a mais elevada proporção de superfícies vitícolas biológicas – 11,9% das suas vinhas cultivadas são biológicas – seguida da Áustria, com 11,7%, e Espanha, com 10,2%.

No ano passado, as vendas de vinho biológico na Itália atingiram 11,5 milhões de euros no canal de supermercado, registando um crescimento de 51% em relação a 2015 (em comparação com os 1% das vendas de vinho em geral). O vinho biológico representa 0,7% do total das vendas de vinho no país.

Os vinhos biológicos mais apreciados pelos consumidores italianos, de acordo com a Nielsen, são o vinho tinto (57% das vendas de vinho biológico no canal de supermercados, +42% em relação a 2015), o vinho branco, com uma taxa ainda mais elevada (+ 93%) e vinhos espumantes (+ 59%).

A pesquisa descobriu que 25% da população com idade entre 18 e 65 anos (aproximadamente 12 milhões de pessoas) teve pelo menos uma oportunidade de provar vinho biológico no ano passado.

Fonte: revista Grande Consumo.

A Agri Innovation Sumitt 2017 vai realizar-se em Portugal, no próximo mês de Outubro. O anúncio foi  pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, durante a Sessão Comemorativa do 130º Aniversário da Escola Superior Agrária de Coimbra. O evento vai debater a aplicação da Indústria 4.0 à agricultura e atribuir prémios a startups ligadas ao sector agrícola.

Trata-se de uma iniciativa do Governo português, desenvolvida em parceria com a União Europeia, que se prolongará ao longo de dois dias de trabalhos durante os quais será debatido o conceito de digitização, ou indústria 4.0, aplicado à agricultura.

O debate envolverá grupos operacionais dinamizadores de projectos nesta área inovadora. A Agri Innovation Sumitt 2017 terá também uma vertente dedicada às start up agrícolas, contando o programa da iniciativa com um concurso de ideias e atribuição dos respectivos prémios.

Modelo de futuro

O conceito de digitização tem vindo a ser desenvolvido no domínio da inovação como modelo de futuro para a agricultura, que consiste na substituição de estruturas físicas de apoio à actividade por plataformas digitais que reduzem a distância entre os produtores e os consumidores, reduzindo custos económicos e ambientais.

Para Capoulas Santos, “trata-se de uma iniciativa que vai tornar visível a mudança de paradigma da agricultura, que exige cada vez mais formação qualificada e que se está a transformar numa actividade cada vez mais interessante para os jovens, ligada às novas tecnologias”.

O ministro considera que “o facto de a Agri Innovation Sumitt 2017 se realizar em Portugal é o reconhecimento, por parte da União Europeia, de que a agricultura portuguesa está na primeira linha da inovação e é uma actividade competitiva realizada por profissionais que, tendo partido em situação de grande desvantagem relativamente aos agricultores dos outros Estados-Membros, atingiram um patamar de excelência, que muito tem dinamizado a produção nacional”.

A Agri Innovation Sumitt 2017 contará com a participação dos Comissários europeus da Agricultura e da Inovação e vai realizar-se em Oeiras, nas instalações do INIAV – Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, estrutura do Ministério da Agricultura vocacionada para a inovação e que lidera o processo de criação das Redes Nacionais de Experimentação na vertente da Agricultura.

O diploma, que já foi enviado ao Parlamento, determina que “não são permitidas as acções de arborização com espécies do género ‘eucaliptus’”, prevendo-se que a rearborização com esta espécie “só é permitida quando a ocupação anterior constitua um povoamento puro ou misto dominante”. A legislação do Executivo possibilita acções de arborização com eucaliptos mas desde que, cumulativamente, se cumpram duas condições: se realizem em áreas não agrícolas, de aptidão florestal; e resultem de projectos de compensação, relativos à eliminação de povoamentos de eucalipto de igual área (…) com preparação do terreno que permita uso agrícola, pecuário e florestal com espécies que não o eucalipto.

“Para que uma nova plantação de eucalipto surja tem de ser diminuída área equivalente.” Capoulas Santos, Ministro da Agricultura

Os medronheiros estão em risco em Portugal, conclui um estudo coordenado por uma investigadora do Instituto Superior de Agronomia, que recomenda uma estratégia de conservação.

 Os medronheiros estão em risco em Portugal, conclui um estudo coordenado por uma investigadora do Instituto Superior de Agronomia, que recomenda uma estratégia de conservação baseada na diversidade genética e uma cuidadosa transferência de sementes. Os autores do estudo, coordenado por uma investigadora do Centro de Estudos Florestais (CEF) do Instituto Superior de Agronomia (ISA), recomendam uma estratégia de conservação da espécie baseada na diversidade genética dos medronhais e uma “cuidadosa transferência de sementes dentro das regiões geneticamente homogéneas”. No alerta deixado no artigo publicado na revista científica PLUS ONE, os autores dizem que foram detetadas em Portugal três zonas de medronheiro homogéneas do ponto de vista genético e distintas umas das outras [norte, centro e sul] e que foi encontrado um medronhal perto da Serra de São Mamede “muito diferente dos outros estudados”. Além de reconhecerem que os recursos genéticos do medronheiro estão em risco em Portugal, os autores deixam alguns alertas, nomeadamente aconselhando a que, para se constituírem novos povoamentos de medronheiro, a semente seja recolhida dentro das regiões homogéneas. Não devem ser trazidas, por exemplo, sementes do sul para o centro do país. Foi o que aconteceu com o pinheiro bravo em Portugal”, refere uma nota do CEF, lembrando que um estudo feito pela mesma investigadora demonstrou que” a florestação feita em larga escala com penisco de origem desconhecida apagou completamente a pegada genética nesta espécie”. “Não deve, por isso, ser usada semente de origem desconhecida”, reforça. Os investigadores recomendam ainda que o uso de clones seja feito dentro das regiões homogéneas e que na população de melhoramento dos medronhais sejam introduzidos os exemplares com maior diversidade genética. Já as populações que mais se diferenciam e as mais diversas, do ponto de vista genético, devem ser consideradas para conservação, “devido ao impacto do futuro aquecimento global, ao aumento previsto de fogos florestais, à fragmentação do coberto vegetal do território e ao processo de domesticação em curso”, sublinha o ISA. O artigo publicado na PLUS ONE refere ainda que o medronheiro tem vindo a ter muita procura pelos produtores florestais devido à produção de fruto e às suas múltiplas aplicações, para além da produção de aguardente. “No entanto, as florestas mediterrâneas são ecossistemas frágeis e vulneráveis ao recente aquecimento global, com consequências a médio e a longo-prazo de aumento da aridez e das áreas ardidas pelos fogos florestais”, acrescenta.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a revisão do IMI rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola.

 “As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”, afirmou António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a estudar “tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola”. O chefe do executivo falava no debate quinzenal no parlamento, em que foi confrontado pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, com o IMI rural, dando a explicação de que não afetaria propriedades agrícolas quando a líder centrista já não dispunha de tempo para voltar a falar. Assunção Cristas tinha criticado fortemente a medida depois do primeiro-ministro ter referido que a atualização afetaria apenas propriedades com mais de 50 hectares, mas sem esclarecer logo a questão da produção agrícola. “Não ignorará que a política agrícola é comum, é europeia, há muito poucos instrumentos nas mãos dos Estados membros para garantir mais competitividade para sua agricultura, talvez um desses instrumentos seja precisamente a política fiscal”, afirmou a líder do CDS-PP. A presidente centrista acusou António Costa de querer “pegar na política fiscal para agravar seletivamente o IMI sobre propriedades com determinada dimensão, provavelmente ignorando que é nessas zonas de propriedades de maior dimensão onde está a maior força da competitividade da agricultura do país”. “É simplesmente deitar fora todo um trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos, com muita resiliência, com muito empenho, de norte a sul do país, de agricultores e de propriedades de todas as dimensões, sem exceção”, defendeu.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, na passada sexta-feira, ter apreendido cerca de cinco mil litros de leite de cabra congelado por falta de rastreabilidade, no distrito de Viseu.

Em comunicado, a ASAE explica que, no dia 29 de março, a brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro realizou “uma ação de fiscalização dirigida a uma indústria de fabrico de queijo, no distrito de Viseu”.

O objetivo era “garantir o cumprimento dos requisitos gerais em termos de segurança alimentar”, justifica.

Segundo a ASAE, na sequência desta ação “foi instaurado um processo de contraordenação por falta de rastreabilidade e, consequentemente, apreendidos cerca de cinco mil litros de leite de cabra congelado, num valor total que ronda os 3200 euros”.

A ASAE garante que irá continuar a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional “em prol de uma sã e leal concorrência”.

A legislação que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) foi alterada e, no âmbito da execução da medida Simplex+ 2016 “Registo de animais de uma só vez”, o registo de existências que os detentores tinham de manter e colocar à disposição da autoridade competente, bem como os passaportes dos bovinos, são tornados facultativos para os produtores que actualizem directamente ou façam inserir na base de dados informatizada a informação requerida naquele registo.

A medida foi tomada com a publicação do Decreto-Lei nº 32/2017.

Relembre-se que, em 2000, como resposta à crise desencadeada pelo aparecimento da encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como Doença das vacas Loucas, a União Europeia estabeleceu um regime de identificação e registo de bovinos que tinha por base a identificação dos animais com marcas auriculares, uma base de dados central para registo de identificação e dos movimentos entre explorações, um documento de identificação denominado “passaporte de bovino”, bem como a obrigação de os detentores de bovinos manterem um registo de existências e deslocações actualizado dos animais detidos nas suas explorações.

Entretanto, Portugal estabeleceu uma base de dados informática, com base em declarações de nascimento e de deslocação que eram depois registadas no sistema nacional de identificação e registo de bovinos. Mais recentemente, esta base de dados de bovinos foi integrada no sistema nacional de identificação e registo animal (que engloba assim as espécies bovina, ovina, caprina, suína, aves, coelhos e outras espécies animais) – SNIRA – , que por via web permite aos criadores registar directamente os bovinos nascidos e identificados, os movimentos que são efectuados entre explorações ou para o matadouro, bem como a emissão das guias de circulação que acompanham os animais.

Simplificação das obrigações dos produtores

Agora, com o novo diploma, já em vigor, considerando que o SNIRA passa a reunir “condições aperfeiçoadas, entende o Governo dever “promover a simplificação das obrigações dos produtores pecuários, assegurando também a melhoria da rastreabilidade e da qualidade da informação, pela implementação de alterações nos procedimentos de registo dos estabelecimentos e de emissão das guias de circulação de forma a melhorar a fiabilidade da informação que é reportada nas respectivas guias de circulação”, pode ler-se no diploma.

O Despacho estabelece também regras para a movimentação e utilização das pastagens de transumância ou em outras áreas de pastoreio comunitárias, de forma a assegurar a melhoria da rastreabilidade dos animais e a defesa sanitária dos efectivos que são colocados num espaço comum.

O Decreto-Lei n.º 40/2017, que promete simplificar a actividade da aquacultura, já saiu em Diário da República. O diploma define o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e águas interiores.

A criação deste regime visa dar cumprimento ao Programa do XXI Governo Constitucional no que respeita à forte aposta no mar e, em simultâneo, ao Simplex+ 2016, criando condições para o desenvolvimento da aquicultura através da redução dos custos de contexto da actividade empresarial a ela associada.

Segundo o diploma, são consideradas águas de transição as águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinhas de Esmoriz.

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é a entidade coordenadora dos procedimentos de instalação e de exploração de estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e respectivos estabelecimentos conexos.

O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje, 21 de Março, o Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, explicou que caberá ao Ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.

“Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico”, disse o governante à Lusa, citada na sua página do Facebook.

Na sequência dos registos, ficarão conhecidos, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, preferencialmente por cooperativas de produtores florestais.

“O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários”, referiu Capoulas Santos, acrescentando ter sido definido como área mínima de atribuição 100 hectares e que “pelo menos 50% da área deve ter cinco prédios inferiores a cinco hectares”.

Reforma da Floresta com 12 diplomas

A Conselho de Ministros, que se realizará no Palácio de Monserrate, em Sintra, irá ainda a criação de entidades gestoras e o regime de incentivos fiscais “muito generosos, que se aplica quer às novas entidades, quer aos associados e proprietários florestais que integrem os seus terrenos nessas novas entidades”, garante Capoulas Santos.

A reforma “para muitas décadas” do sector florestal será feita através de 12 diplomas, dos quais dois já estão em vigor, e servirá para “dar resposta a um problema tormentoso que há muitas décadas aflige o país: o abandono e má gestão” das florestas, um “activo riquíssimo”.

“A reforma, no seu todo, visa reduzir o risco de incêndios, já que num clima mediterrânico nunca será possível eliminá-lo a 100%. O que queremos é reduzir tanto quanto possível o risco de incêndio”, acrescentou o ministro. O novo pacote legislativo também inclui a reformulação do sistema de prevenção de incêndios.

Para os municípios serão transferidas competências, enquanto nos Planos Directores Municipais estará a componente florestal para saber “o que se pode plantar, onde e como”, anunciou ainda Capoulas Santos.

Esta terça-feira decorrerá, em Sintra, o segundo Conselho de Ministros dedicado à floresta, num espaço de cinco meses, depois da realização de uma reunião na Lousã no final de Outubro de 2016.